Áreas de Prática
Com mais de 29 anos de atividade profissional, possuímos grande experiência em áreas específicas do direito.
Direito Penal e Contraordenações
✓ Direito Penal económico
✓ Criminalidade informática
✓ Contraordenações fiscais: AT & S. Social
✓ Contraordenações rodoviárias e de trânsito: ANSR
✓ Contraordenações na atividade profissional: ASAE, CM, Ambiente
Registos, reconhecimentos e certificações
✓ Reconhecimento de assinaturas
✓ Certificação de fotocópias
✓ Termos de autenticação
✓ Registo automóvel on-line
✓ Registo Predial on-line
✓ Registo Comercial on-line
✓ Pedido de certidões on-line (civil, comercial e predial)
✓ Registo Central do Beneficiário Efetivo
Direito dos Contratos e Seguros
✓ Assessoria jurídica na celebração, reclamação e rescisão de contratos (operadores de telecomunicações, seguros, prestação de serviços, consumo)
✓ Contencioso com seguradoras e indemnização por dano e incapacidade
Processo Executivo e Cobrança de Dívidas
✓ Instauração de processos
✓ Acordos de pagamento
✓ Injunções e Oposição a Injunções
✓ Cobrança de dívidas
Direito da Família e Sucessões
✓ Divórcio com e sem partilhas
✓ Responsabilidades parentais quanto a filhos menores
✓ Processo sucessório
✓ Partilha de bens
Contencioso
✓ Arbitragem
✓ Resolução alternativa de litígios
✓ Contencioso judicial
✓ Tribunal arbitral
✓ Julgados de Paz
✓ Mediação de conflitos
Direito Empresarial
✓ Constituição, alteração, transmissão e dissolução de empresas de diversos tipos societários
✓ Responsabilidade de Administradores e Gerentes
✓ Contratos comerciais
✓ Registo de Marcas
✓ Licenciamento e Alvará de atividade
Direito Laboral e da Prestação de Serviço
✓ Assessoria na celebração e cessação de contratos de trabalho
✓ Assessoria na celebração e cessação da prestação de serviços
✓ Processos disciplinares
✓ Despedimento individual e coletivo
✓ Lay off
✓ Representação de trabalhadores sinistrados e em despedimentos
✓ Contencioso laboral e da prestação de serviços
Direito da Insolvência e da Reestruturação
✓ Insolvência de Empresas: apresentação e resposta
✓ Processos de restruturação e recuperação
✓ Insolvência de Particulares e exoneração do passivo
✓ Consultoria e Assessoria a Administradores de Insolvência
Direito Fiscal e da Segurança Social
✓ Processos de reversões de dívidas
✓ Execuções por dívidas fiscais
✓ Acordos e planos de pagamento
✓ Impugnações judiciais
✓ Representação fiscal
✓ Responsabilidade de administrações e gerentes
✓ Consultoria e Assessoria a Contabilistas Certificados
Imobiliária, Arrendamento e Construção
✓ Celebração e cessação de contratos de compra e venda e CPCV e arrendamento
✓ Assessoria jurídica na gestão de ativos imobiliários e investimento
✓ Assessoria à atividade de construção civil
✓ Assessoria à Dano e defeito de obra
✓ Reclamações cadastrais e revisão de IMI
✓ Processos de expropriação
✓ Consultoria e Assessoria a Agentes Imobiliários
✓ Consultoria e Assessoria a Administradores de condomínios e imóveis
Direito da Imigração e Nacionalidade
✓ Assessoria na obtenção de todo o tipo de vistos (investimento, residência, trabalho e estudo)
✓ Representação e assessoria na aquisição de nacionalidade por tempo de residência, laços familiares e situações especiais como comunidade de origem sefarditas
✓ Legalização extraordinária de estrangeiros, por razões humanitárias
